Mais um ponto chave e importante na nossa vida de médicos que a faculdade não nos ensina. Registramos nosso CRM e agora começamos a trabalhar, mas calma lá…Pessoa Jurídica (PJ), Pessoa Física (PF), Imposto de renda, valor bruto, valor líquido, preciso declarar ou já foi recolhido o imposto desse meu plantão?
Muitas dúvidas começam a surgir quando começamos a trabalhar e o planejamento e entendimento das regras de tributação e regimes de contratação do profissional médico são extremamente importantes para que possa exercer a profissão de forma tranquila e garantir que na sua declaração de imposto renda anual não encontre problemas, para isso, esse texto surge após muitas leituras que deixarei os links disponíveis, o intuito aqui é iniciar o tema e dar um panorama geral.
Inicialmente o profissional médico poderá ser contratado como PF em dois regimes: CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo). O primeiro regime de CLT é muitas vezes o de mais fácil entendimento, pois temos contato com ele em nosso dia-a-dia, este é o regime de contratação com carteira trabalhista assinada recolhimento dos impostos por parte da empresa contratante, fundo de garantia, 13º salário, INSS e férias. O RPA é uma derivação desse regime no qual a PF (ou seja, o médico) é responsável pelo recolhimento dos impostos (DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e IRFF – Imposto sobre Renda Retido na Fonte), GPS-INSS (Guia da Previdência Social, com valor máximo de 11%) e ISS (Imposto Sobre Serviços, conforme regras do munícipio com valor máximo de 5%) e não possui registro em carteira, logo, não há direito de fundo de garantia, 13º salário e férias, não sendo feito o vínculo empregatício, sendo que o contratante é apenas responsável pela emissão da RPA ao contratado (médico) [1]. Em ambos os regimes a tributação para rendas acima de R$ 4.900,00 são de 27,5% do valor bruto[2]. Aqui é importante ressaltar que o valor bruto é extremamente importante para o entendimento dos cálculos de impostos a serem pagos, pois é sobre ele que incidirá a porcentagem de imposto, saiba sempre qual o valor bruto para você, tenha conhecimento de quanto vale seu trabalho naquela contratação, neste tipo de contratação você depende do seu CPF e do seu CRM.
Apesar de existir este regime de contratação, o profissional médico pode vir a ser contratado como PJ, e aqui há uma importante ressalva, pois há diferentes tipos de PJ que podem levar a diferentes tributações. Primeiro ponto de ressalva: é possível que o médico tenha uma PJ de Lucro Presumido ou Simples Nacional. O regime de Lucro Presumido, independente do faturamento da PJ, a tributação será de 14-16% (perceba que este já é menor do que o regime de PF); o Simples Nacional é uma modalidade de PJ que a tributação é crescente conforme o ganho mensal da PJ, iniciando em 6% para ganhos de até R$ 15mil ao mês. Nesse cenário, o médico que não possui PJ pode vir a ser convidado no regime de contratação a compor uma PJ já existente do próprio hospital, e esta será de Lucro Presumido; portanto, conclui-se que o profissional médico que abrir a PJ em Simples Nacional, pagará menos impostos[3].
E como abrir uma PJ? Este é o segundo ponto mais importante há passos a serem seguidos para tal. Importante ter uma empresa de contabilidade de confiança ou um contador de confiança para cuidar dessa parte, haverá o registro da junta comercial da PJ (aprox.R$ 170,00), assinatura eletrônica (aprox. R$ 259,00 por sócio), alvará de funcionamento (aprox. R$ 75,00), inscrição no CRM (aprox. R$ 1.001,00), certificado de PJ pelo CRM (aprox. R$ 139,00) e anuidade do CRM (proporcional ao capital social da empresa e proporcional no primeiro ano ao mês de inscrição – ex: inscrição em agosto, o valor será dividido 5/12 da anuidade, uma vez que faltaram 5 meses de regime da anuidade), portanto, com relação ao CRM o valor irá variar entre R$ 1.590,33 até R$ 4.742,67 – valores referentes a São Paulo[4]. Importante a saber que estes valores são pagos gradativamente durante o processo de abertura da PJ, e para isso é importante o papel da empresa de contabilidade ou do contador, para que os vencimentos ocorram e não fique nenhum ponto descoberto, bem como a contabilidade da PJ seja feita de forma correta a partir da sua abertura e assim não ocorra problemas futuros.
Esses são os dois principais pilares que regem os regimes de contratação médicos, nos próximos textos em breve iremos adentrar em particularidades da PF e da PJ, com participação de parceiros que entendem profundamente sobre o assunto de tributação e vão poder clarear todas as dúvidas. Fiquem ligados.
Renan Iegoroff – Sexto anista da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), CRM loading . . .
Bibliografia e leituras sugeridas:
Contrato por RPA – Como funciona?. Acessado em 04 de junho de 2020, disponível em: https://comunidadesebrae.com.br/blog/contrato-por-rpa-voce-sabe-como-funciona
IRPF (Imposto sobre a renda de pessoas físicas) – consulte a tributação. Acessado em 04 de junho de 2020, disponível em: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica.
Planejamento tributário: o que é e como te ajuda a economizar. Fordoctor – Contabilidade Especializada em Médicos. Acessado em 04 de junho de 2020, disponível em: https://fordoctor.com.br/planejamento-tributario/#story
Informações do CRM a respeito de PJ, acessado no dia 04 de junho de 2020, disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Anuidades&Taxa=PessoaJuridica
